NOTA AOS ASSOCIADOS
Foi noticiado a esta Associação o uso indevido da marca Pêga por pessoa não credenciada ao quadro de Inspetores de Registro da ABCJPEGA. O ferro de marcar da marca Pêga, composto por uma figura geométrica de um trapézio com as linhas verticais voltadas para baixo e no centro da linha horizontal contendo a letra “P”, é de uso privativo do Serviço de Registro Genealógico conforme art. 66 do Regulamento do Serviço Genealógico da Raça Pêga.
O uso indevido da marca da Pêga em desconformidade com SRG, feito por pessoa não autorizada e/ou credenciada, constitui crime previsto na Lei 9.279 de 14 de Maio de 1996 além do crime de Estelionato, previsto no Art. 171 do Decreto Lei No 2.848, de 7 Dezembro de 1940 – Código Penal.
Ressaltamos ainda que no Registro Genealógico, além da utilização da marca Pêga, também é feita a microchipagem dos animais, cujo número de série é arquivado junto ao setor de Registro Genealógico desta Associação.
Assim, caso sejam identificados animais marcados com a marca Pêga, feito por alguma pessoa que não seja do Quadro de Inspetores de Registro, estarão proibidos de registrarem seus animais junto à esta Associação.
Por fim, clamamos aos Associados, usuários e demais apaixonados pela Raça Pêga que denunciem as autoridades e a esta Associação o uso indevido da Marca.