A aprovação do Projeto de Lei não tem relação com a regulamentação da prática votada no STF em outubro
Nesta terça-feira (1/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que reconhece a vaquejada e o rodeio como patrimônios culturais e manifestações da cultura nacional. Esta decisão não tem relação com a regulamentação da prática, que está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), foi analisado com caráter de urgência no Plenário graças a solicitação do senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o senador, o fato de o STF ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor foi um erro.
A proposta foi apoiada por senadores nordestinos como José Agripino (DEM-RN) e Roberto Muniz (PP-BA). De acordo com Agripino, as condições das vaquejadas estão muito melhores que antigamente. “Há plantão de veterinários, não existe mais contato do animal com o metal e é utilizado um rabo artificial”, justifica.
Por outro lado, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP) tiveram o voto contrário ao PLC. Anastasia entende que esse reconhecimento não terá nenhum efeito na regulamentação da prática e Suplicy apresentou, como argumento, os relatórios do Conselho de Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que vão contra a vaquejada.
https://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2016/11/vaquejada-e-reconhecida-como-patrimonio-cultural-em-comissao-do-senado.html
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